MPPE reforça pedido de afastamento de prefeito e vereadores de Pesqueira

               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à Justiça, na última terça-feira (29), o afastamento imediato e por tempo indeterminado do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), além de outros seis agentes públicos do município. A medida, segundo o MPPE, é necessária para garantir a lisura da instrução processual penal e evitar interferências no curso das investigações.

Os nove denunciados são réus em um processo por suposto envolvimento em um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres municipais entre 2021 e 2022. Eles negam as acusações.

A ação do MPPE ocorre após a aceitação formal da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (25). Apesar do avanço do processo, o afastamento dos acusados das funções públicas, que havia sido determinado de forma temporária (30 dias) durante a deflagração da Operação Pactum Amicis, no início do mês, não constou na sentença que recebeu a denúncia.

Diante disso, o MPPE ingressou com embargos de declaração solicitando a inclusão expressa do afastamento dos cargos, para que os investigados permaneçam suspensos de suas funções até o fim da instrução criminal. "É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública", afirmou o órgão.

Segundo a promotoria, há risco de os réus utilizarem suas posições para influenciar testemunhas, destruir provas ou até mesmo repetir condutas ilícitas. O Ministério Público também quer que empresários envolvidos na denúncia tenham suspenso o direito de contratar com o poder público.

Conforme a acusação, o prefeito Cacique Marcos é apontado como o líder do grupo, responsável por autorizar ações e validar acordos. O MPPE afirma que há evidências de que ele recebeu promessas de vantagens indevidas de empresários que teriam financiado sua campanha em 2020 em troca de favorecimentos em licitações — pelo menos 15 procedimentos teriam sido direcionados ilegalmente, segundo os autos.

Em nota, a Prefeitura de Pesqueira afirmou que não foi notificada oficialmente sobre qualquer nova decisão judicial que prorrogue o afastamento do prefeito, cuja suspensão temporária termina em 3 de maio. Já a defesa dos vereadores pediu à Justiça o direito de apresentar contrarrazões antes da decisão sobre novo afastamento e reiterou a inocência dos parlamentares.

CPI - A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

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