Ministérios Públicos recomendam combate ao trabalho infantil e exploração sexual durante os festejos juninos

                  Em uma ação conjunta voltada à proteção da infância e da juventude, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação formal aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos. O objetivo é intensificar ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos que movimentam milhares de pessoas em todo o estado.

A medida foi tomada diante da proximidade das celebrações de São João e São Pedro, reconhecidas nacionalmente pela sua grandiosidade, especialmente em cidades como Campina Grande – sede do evento "O Maior São João do Mundo".

A recomendação orienta que as gestões municipais realizem busca ativa durante as festividades para prevenir e identificar situações de trabalho irregular envolvendo menores de 18 anos. Em caso de constatação de irregularidades, os prefeitos devem adotar medidas imediatas, conforme previsto na legislação trabalhista e nos estatutos de proteção da infância.

Além disso, os Ministérios Públicos recomendam:

Inclusão de cláusulas em contratos de cessão de bens públicos durante os eventos, proibindo o uso de mão de obra infantil;

Responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento das normas;

Orientação aos organizadores dos festejos sobre a proibição legal de trabalho de crianças e adolescentes nos eventos;

Adoção de estratégias preventivas contra a exploração sexual, incluindo fiscalização e presença de conselhos tutelares e forças de segurança.

Para reforçar a conscientização, os gestores municipais deverão afixar cartazes em locais de grande circulação durante os festejos com orientações sobre os riscos do trabalho infantil e da exploração sexual, além de divulgar os canais de denúncia como o Disque 100 e os contatos dos Conselhos Tutelares locais.

A preocupação dos órgãos se fundamenta em dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), que mostram números alarmantes de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente os menores de 14 anos.

A recomendação será reforçada no lançamento da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no São João 2025, que acontecerá na próxima quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande. O evento será promovido pelo MPT e contará com a participação de representantes do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Caso os municípios ignorem a recomendação, os Ministérios Públicos poderão adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com base na legislação vigente, visando à responsabilização civil, administrativa e até criminal dos gestores públicos e demais envolvidos. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook