A medida, aprovada no apagar
das luzes desta terça-feira (6), foi vendida como uma solução política
“equilibrada”. O texto, elaborado pelo relator Damião Feliciano (União-PB),
derruba a antiga regra da Lei Complementar 78/1993, que ousava propor uma
redistribuição proporcional das cadeiras com base na população. Isso
significaria que alguns estados — especialmente do Sul e Sudeste — perderiam
vagas. Mas como ninguém gosta de perder, a saída foi simplesmente inflar o número
total de deputados. Pronto, problema resolvido. Ninguém chora, todo mundo
ganha. Literalmente.
"É só 3,5% a
mais", justificou Feliciano, como quem acrescenta uma pequena sobremesa à
conta já salgada. Ele reforçou que o Brasil cresceu mais de 40% em população
nos últimos 40 anos, então aumentar um tiquinho a bancada federal não seria
nada demais. O problema, claro, não é crescer — é dividir. E dividir o bolo
político (e as verbas de emendas parlamentares) continua sendo algo que
Brasília prefere evitar a todo custo.
Para evitar que o Nordeste
perdesse oito vagas e, com elas, uma fatia do fundo das emendas, a solução foi
manter tudo como está... e adicionar mais algumas cadeiras. Uma matemática
simples e reconfortante. Em vez de redistribuir as 513 já existentes, cria-se
18 novas e pronto: todo mundo continua amigo. O Rio de Janeiro, por exemplo,
manterá suas 46 vagas, mesmo que, pela regra proporcional, devesse perder
quatro. Que sorte!
A urgência da medida veio
após o Supremo Tribunal Federal bater à porta do Congresso em agosto de 2023,
cobrando uma atualização da representação proporcional — algo que deveria ser
feito com base no Censo de 2022. O STF deu até 30 de junho para que o Congresso
resolvesse a questão ou, do contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o
faria. A ameaça funcionou. A Câmara agiu. E, claro, agiu politicamente.
O projeto agora vai para o
Senado, onde — quem sabe — pode haver algum debate sobre a real necessidade de
aumentar o número de parlamentares em um país que já gasta bilhões com o
Legislativo. Só em impacto orçamentário, os novos 18 deputados vão custar R$
64,8 milhões por ano a partir de 2027. Uma pechincha, considerando os
benefícios da "representatividade ampliada".
Enquanto isso, o povo segue
esperando por escolas, hospitais, segurança e serviços públicos — mas ao menos
terá 18 novos representantes para ouvir suas demandas. Se forem ouvidas, é
outra história. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Da Redação, por Paulo Edson
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