Nova Lei garante meia-entrada para profissionais de enfermagem em eventos em Pernambuco

                   Uma conquista importante para a valorização da categoria: a partir de uma nova legislação estadual, os profissionais de enfermagem de Pernambuco passarão a ter direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos em todo o estado.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 18.867, de autoria do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (30). O benefício começa a valer após 90 dias da publicação.

Segundo o texto da nova norma, os trabalhadores da enfermagem terão acesso a 50% de desconto no valor de ingressos, mesmo que esses já estejam com descontos promocionais. A meia-entrada será válida para cinemas, teatros, shows, espetáculos circenses, eventos esportivos, entre outras atividades de lazer e cultura.

Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão apresentar Carteira de Identidade Profissional ativa e válida, emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), tanto na compra do ingresso quanto, se necessário, na entrada do evento.

A lei estabelece ainda que o desconto está incluído no limite de 40% dos ingressos disponíveis com meia-entrada, conforme a legislação federal (Lei nº 12.933/2013). Camarotes e serviços adicionais não estão incluídos no benefício.

O descumprimento da lei pode acarretar advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.000 a R$ 10.000, atualizada anualmente pelo IPCA.

A nova legislação representa um avanço no reconhecimento do papel essencial da enfermagem, especialmente após o protagonismo da categoria durante a pandemia de Covid-19. Com o benefício, o Estado amplia o acesso desses profissionais a momentos de lazer, cultura e bem-estar.

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