A Procuradoria-Geral da
República (PGR) — órgão de cúpula do Ministério Público Federal que atua em
casos criminais que tramitam no STF — é a autora da denúncia e apresentou suas
considerações sobre o caso.
A primeira parte da sessão
desta terça-feira no STF já contou com:
- A leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
- A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- As defesas dos sete acusados e de Jair Bolsonaro. O advogado do ex-presidente afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente.
A apresentação dos
argumentos da Procuradoria, chamada de "sustentação oral", foi feita
pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos. Durante a fala,
ele:
- citou a conduta de Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas;
- lembrou a reunião ministerial de julho de 2022, em que se falou de "uso da força";
- citou as ocorrências após o segundo turno das eleições, como os acampamentos que pediam intervenção militar;
- relembrou que "a resistência dos comandantes militares lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio";
- citou o 8 de janeiro, o ataque às sedes dos Três Poderes;
- afirmou que "nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem, tampouco, pode-se invocar o 'document dumping' [uma tática de fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise]";
- disse que fatos citados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estão confirmados por outros elementos de prova.
"A documentação
encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021
como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de
insurreição", afirmou Gonet.
Naquela data, o então
presidente prometeu apresentar provas de fraudes nas urnas. Gonet lembra que
Bolsonaro "realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do
Planalto pela internet".
Em outro momento, Gonet
frisou que os generais foram decisivos "para que o golpe, mesmo tentado,
mesmo posto em curso, não prosperasse".
No documento da denúncia,
Gonet descreve que a "responsabilidade" pelos atos contra a
ordem democrática é da "organização criminosa liderada por Jair Messias
Bolsonaro". As ações seriam baseadas em um "projeto autoritário
de poder".
Essa atuação criminosa
estaria "enraizada" na estrutura do Estado e com "forte
influência de setores militares". O texto ainda menciona que tal
organização teria "ordem hierárquica" e "divisão de
tarefas" entre os seus integrantes.
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