A denúncia destaca o
descumprimento do acórdão do TCE-PE e inclui um estudo sobre a taxa de
servidores efetivos no município, apontando que Buíque possui o menor
percentual da região. Jobson também encaminhou uma cópia da lei municipal de
2024, que previa a criação de cargos para a realização do concurso, mas que,
segundo ele, não teve avanço.
Outro ponto levantado na
denúncia é o alto número de contratos temporários no município. O engenheiro
questiona ao TCE-PE a razão do quantitativo considerado excessivo e pede
providências para garantir que a admissão de servidores ocorra de forma legal e
transparente.
Jobson também abordou a
situação financeira da previdência própria do município, mencionando dados de
auditorias do próprio Tribunal de Contas que indicam um cenário crítico para o
setor. No documento, ele solicita uma auditoria especial para avaliar o
quantitativo de vagas ofertadas no concurso e seu impacto na sustentabilidade
da previdência municipal.
No pedido ao MPCO, Jobson
também requer uma medida cautelar para impedir que o prefeito de Buíque, Túlio
Monteiro (MDB), realize novas seleções simplificadas em detrimento do concurso
público, que deveria ter sido realizado conforme recomendação do TCE-PE.
Além da ação judicial,
Jobson Camelo anunciou que iniciará, na próxima quinta-feira (27), uma série de
lives mensais para discutir os rumos da oposição em Buíque e os problemas do
município. A primeira transmissão terá como pauta central o concurso público e
a nova alíquota de contribuição da previdência própria municipal.
A expectativa agora é pela
resposta do TCE-PE e do MPCO sobre os pedidos apresentados, enquanto a
população de Buíque aguarda uma solução definitiva para a questão do concurso
público. A ação de Jobson demonstra que ele promete não dar folga ao governo
Túlio Monteiro.
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