Em dezembro do ano passado,
os advogados de Bolsonaro solicitaram a anulação do inquérito, alegando
supostas ilegalidades cometidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes. A defesa argumentou que Moraes teria atuado simultaneamente como
"relator e acusador" e que o inquérito foi aberto antes de um parecer
da Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento que deveria ter sido
seguido.
Ao analisar o caso, Cármen
Lúcia entendeu que a defesa não apresentou provas suficientes para comprovar as
irregularidades que justificariam a anulação do inquérito. Em decisão assinada
em 30 de janeiro, a ministra afirmou: "Não há nos autos elementos que
comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo
impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na
esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o
presente mandado de segurança".
A investigação da Polícia
Federal resultou no indiciamento de Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens,
tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 pessoas. O inquérito foi enviado à PGR,
que avaliará se oferecerá uma denúncia ao STF contra os investigados.
Segundo as investigações, a
fraude para inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde
visava permitir a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que exigia
comprovação de vacinação contra a covid-19 para estrangeiros.
No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Poucos dias depois, em 8 de janeiro de 2023, ocorreram as invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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