A inclusão de Pernambuco na
lista de inadimplentes foi realizada pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) devido a um convênio firmado em 2010. No
entanto, o Governo do Estado argumenta que a dívida já foi quitada e que, mesmo
assim, o DNIT manteve a inscrição.
De acordo com técnicos do
Governo, a permanência no cadastro de inadimplentes tem causado prejuízos à
gestão estadual, impossibilitando a assinatura de novos contratos de
financiamento, como revela o blog do Jamildo. Entre as operações afetadas estão:
R$ 1,097 bilhão junto ao
Banco do Brasil;
R$ 252 milhões junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
R$ 32,8 milhões junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
R$ 90 milhões junto ao Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A administração estadual
destaca que a restrição imposta pelo Governo Federal prejudica projetos
essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. Um dos empréstimos já em fase
de assinatura, no valor superior a R$ 1 bilhão, foi diretamente afetado pela
inscrição no cadastro.
Na ação protocolada no STF,
o Governo de Pernambuco ressalta os graves impactos da restrição, enfatizando
que a situação pode comprometer investimentos em infraestrutura e políticas
públicas essenciais. O Estado busca uma decisão liminar para reverter a
situação e retomar o acesso às operações de crédito que estão em andamento.
O Governo Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A expectativa agora é pela análise da Suprema Corte e uma possível decisão favorável que permita a liberação dos empréstimos.
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