De acordo com a Polícia
Federal, as investigações, iniciadas em abril do ano passado, apontam que as
empresas envolvidas possuem vínculos "societários, familiares e
trabalhistas" e atuaram de forma coordenada para fraudar certames
públicos. Entre as práticas ilícitas identificadas estão:
- Associação para manipular licitações;
- Uso de declarações falsas para obtenção de benefícios fiscais e redução de preços nas disputas;
- Utilização de "laranjas" como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas.
A investigação mira dezenas
de contratos vigentes com a Administração Pública, incluindo um contrato da R7
Facilities com a própria Polícia Federal para a prestação de serviços
terceirizados. Os mandados foram autorizados pelo juiz federal Marcelo Gentil
Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do DF.
A R7 Facilities é apontada
como a principal empresa investigada e venceu, recentemente, uma concorrência
de R$ 321 milhões para a prestação de serviços gerais ao governo federal. O
contrato previa a contratação de 1.216 funcionários terceirizados por um
período de três anos, sendo a maior concorrência já realizada nesse setor.
No entanto, o Ministério da
Gestão e Inovação desclassificou a R7 da licitação por dois motivos principais:
- Uso indevido da desoneração da folha de pagamentos para reduzir artificialmente o preço da proposta, prática já identificada pela CGU em contratos anteriores;
- Falta de comprovação da capacidade financeira da empresa para arcar com os custos do contrato.
Além da investigação
conduzida pela Polícia Federal e CGU, a R7 Facilities também é alvo de apuração
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob suspeita de estar registrada em
nome de "laranjas" para burlar regras e facilitar fraudes em
licitações públicas.
O caso segue em investigação, e as autoridades devem aprofundar a análise dos contratos firmados pela empresa com o setor público.
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