“Estamos entrando em uma
nova fase na relação com o Legislativo. Fechamos um ciclo importante com o
empenho do valor total das emendas de 2024”, afirmou o secretário da Casa
Civil, Túlio Vilaça, que acompanhou a governadora na posse do novo presidente
do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles (PT), em Brasília.
Explicações e Pendências - O governo estadual enfrentou pressão dos deputados estaduais, que, há um mês, protocolaram um pedido de informações cobrando explicações sobre o atraso no pagamento das emendas de 2024. Pela Constituição, os valores deveriam ter sido quitados até 31 de dezembro do ano passado, compromisso que a governadora havia assumido, mas não conseguiu cumprir.
O prazo para esclarecimentos
vence nesta terça-feira (6), mas a Secretaria da Casa Civil antecipou a
resposta e enviou um relatório detalhado à Assembleia Legislativa no fim da
tarde de ontem. O documento aponta que a principal causa do atraso foi o
período eleitoral de 2024, que obrigou a suspensão dos pagamentos em julho, com
retomada apenas em novembro, após o pleito.
Além disso, o relatório
identificou outros fatores que comprometeram a execução das emendas, como erros
cadastrais, incompatibilidades de objeto e mudanças frequentes feitas pelos
parlamentares nos destinatários e valores dos repasses. Segundo o secretário
Vilaça, esses remanejamentos atingiram R$ 180 milhões, impactando até mesmo as
chamadas “emendas pix”, que dispensam plano de trabalho e já foram todas pagas
ainda em 2024, totalizando R$ 62 milhões.
Com o orçamento de 2025 sendo utilizado para a quitação das emendas pendentes, o governo estadual espera reduzir as tensões com a Assembleia Legislativa e garantir um ambiente político mais estável nos próximos meses.
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