Na quarta-feira (19), Moraes
multou o X por descumprir decisões judiciais e não fornecer dados sobre Allan
dos Santos — investigado no inquérito das fake news. Ele também
determinou que a peça seja enviada à Polícia Federal, a fim de dar
“continuidade das investigações” no âmbito da investigação das milícias
digitais.
O ministro do STF também
ordenou, ontem (20), que a plataforma de vídeos Rumble indique representantes
legais no Brasil, conforme prevê o Marco Civil da Internet, e cumpra ordens
judiciais para o bloqueio de perfis de pessoas investigadas. A decisão
ocorre no âmbito das investigações sobre a atuação do blogueiro Allan dos
Santos.
Segundo o Supremo, o
bolsonarista usa a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra
as instituições democráticas brasileiras. A ordem do magistrado também prevê a
suspensão do repasse de monetização a Allan dos Santos.
Moraes ressaltou que as
redes do blogueiro são usadas para cometer crimes.
“Os canais/perfis do
investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como
verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas,
conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a
manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não
demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos
criminosos”, escreveu.
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