Do total, foram R$ 142,19
milhões em emendas de comissão (RP8); R$ 29,4 milhões de bancadas estaduais; R$
24,78 milhões em emendas individuais e R$ 9,44 remanescentes das emendas de
relator (RP9), declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Sem o Orçamento
de 2025, ainda não há nenhum valor autorizado ou empenhado (reservado) este
ano.
Ao todo, o governo federal
pagou R$ 40,23 bilhões em emendas parlamentares em 2024. Mesmo com o bloqueio
dos pagamentos ordenado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado
e que vigorou até dezembro, o valor é 16,2% superior ao total pago no ano
anterior, que foi de R$ 34,62 bilhões; e 42,4% maior que o montante repassado
em 2022 (R$ 28,25 bilhões).
A tendência é que os
pagamentos sigam um ritmo lento ao longo do mês de janeiro, já que o Congresso
está em recesso. Em fevereiro, a exemplo de anos anteriores, os repasses
bilionários devem ser retomados.
Há, ainda, a expectativa
para a liberação de emendas de comissão indicadas pelo Senado e pela Câmara no
fim de 2024 e que foram parcialmente bloqueadas por Flávio Dino por falta de
transparência. Ao todo, foram R$ 4,2 bilhões apresentadas por líderes da Casa
Baixa; e R$ 2,5 bilhões por líderes da Casa Alta.
Dino deixou claro, em decisões proferidas em dezembro, que quem deveria indicar as emendas de comissão seriam as comissões de ambas as casas, não os líderes partidários.
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