Por se tratar de uma
sugestão de mudança à Constituição, a PEC ainda precisa ser submetida a um 2º
turno de análise, onde são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Na 1ª etapa, foram 344
votos favoráveis contra 154 — 36 acima dos 308 necessários. Encerrado o 2º
turno, o texto poderá seguir para análise do Senado.
Para elevar a chance de
aprovação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), flexibilizou a
presença, permitindo registro remoto. A medida subiu o quórum da Casa, com 503
deputados presentes.
Os deputados também
acordaram, no 1º turno, excluir um trecho que tratava do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). As mudanças relativas ao BPC deverão ser discutidas em um
projeto de lei.
A PEC compõe o pacote de
ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para
equilibrar as contas públicas e economizar, até 2030, R$ 375 bilhões. Um outro
texto, que cria "gatilhos" para frear despesas, já foi aprovado
pelos deputados nesta quarta.
O mercado acompanha de perto
as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja
insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do
dólar.
Após negociações, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), desidratou parte das medidas previstas no texto. Isso deve reduzir a economia anunciada pelo governo. Do G1
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