No projeto, os vereadores
aprovaram um aumento de 43,5% para o salário do prefeito Marinaldo
Rosendo (PP) e da vice-prefeita Arleide Guerra (PP), além de um aumento
de 30,9% para a remuneração dos vereadores. O segundo turno da votação está
previsto para esta terça-feira (19).
A recomendação do MPC-PE foi
feita por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador
Gustavo Massa. Ele adverte que se a Câmara de Timbaúba não suspender a votação
poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.
“A Câmara dos Vereadores não
pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal
aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal
nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, disse o procurador.
Ainda de acordo com o
procurador, na Representação nº3, encaminhada à Câmara de Timbaúba, o
legislativo do município “descumpriu entendimento consolidado no Tribunal de
Contas”, onde, em ano de eleições municipais, os subsídios dos vereadores para
a legislatura devem ser fixados antes do pleito. O procurador destacou a
observação do princípio da anterioridade e limites remuneratórios estabelecidos
na Constituição Federal.
De acordo com o MPC-PE, a
Câmara de Timbaúba conta, atualmente, com 12 vereadores, que recebem salário de
R$ 10,2 mil. A presidente interina, Marileide Rosendo (PP), irmã do prefeito,
recebe o dobro do valor, pelo cargo que ocupa. Caso o reajuste seja aprovado,
os vereadores do município podem chegar a receber mais de R$ 14,5 mil, enquanto
a presidente ultrapassaria os R$ 29 mil.
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