A denúncia foi feita pelo
vereador Vandinho da Saúde, que já foi ouvido e apresentou provas à Justiça
Federal. A Procuradoria da República em Pernambuco fez consulta ao FNDE, que
confirmou a ilegalidade do ato. Em conversa com o Farol de Notícias, o
vereador Vandinho da Saúde apresentou cópias de documentos onde a prefeita
Márcia Conrado e o secretário de Educação, Edmar Júnior, estão como réus.
“Atualizando o processo que
está correndo na 18ª Vara Federal aqui em Serra Talhada, o escândalo dos R$ 9
milhões, que não são mais 9 milhões. Já passam de R$ 16 milhões o desvio do
Fundeb aqui de Serra Talhada. O processo andou essa semana e o Ministério
Público entrou no caso, a Procuradoria da República entrou no caso, e com esse
novo caso temos uma novidade”, disse o parlamentar, acrescentando:
Segundo o vereador, dois
fatos interessantes é: segundo o FNDE, o município não poderia ter usado esse
recurso de 2024 para pagar despesas de 2023, porque os recursos do Fundeb têm
que ser utilizados no mês corrente. Se chegou em 2023, têm que ser utilizados
em 2023 e não usar 2024 para pagar 2023. Em ofício, o FNDE diz que o município
usou irregularmente o dinheiro do salário educação e do Fundeb 70.
“E o outro fato é que o município, Márcia Conrado e Edmar Júnior, já tinham sido notificados com relação a decisão da juíza da 18ª vara, que se abster de usar o salário educação e o Fundeb 70 sob pena de R$ 100 mil/dia. Eles foram notificados novamente pela Procuradoria Geral da República, Dra. Carolina de Gusmão Furtado, para que eles dessem ciência de que receberam e foram notificados daquela determinação e se abster de usar o salário educação e o Fundeb para compra de merenda escolar e combustível. Eu acredito que vem coisas seríssimas aí pela frente, porque segundo a Procuradoria Geral da República notificou o Ministério da Educação para saber se era legal aquela prática. E o Ministério da Educação e o FNDE respondeu à Justiça Federal que a prática é ilegal”, afirmou. Do Farol de Notícias
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