"É inadmissível que uma
situação como essa aconteça, ainda mais, duas vezes. Já tinha acontecido em
novembro do ano passado e aconteceu agora, novamente, sem que as medidas
emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos,
mitigar os danos causados por esse tipo de situação", iniciou o ministro
da CGU.
Carvalho, então, afirmou que
o presidente Lula determinou que a CGU inicie uma auditoria sobre o processo de
fiscalização da Aneel a respeito da Enel – empresa responsável pelo
abastecimento de energia em São Paulo (SP). O cargo de diretor-geral da Aneel é
ocupado por Sandoval Feitosa, que foi indicado no governo de Jair Bolsonaro
(PL), em 2022. Por esse motivo, o governo vê com desconfiança a atuação da
autarquia pública.
“[A auditoria será] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não se configurem e para que a empresa (Enel) construa, de fato, um plano de contingência eficiente e efetivo”, disse.
Em novembro do ano passado,
um apagão deixou 2,1 milhões de endereços sem energia elétrica na capital
paulistana. A Enel chegou a ser multada pelo ocorrido, num valor de R$ 165
milhões, mas decisão judicial suspendeu o pagamento da dívida milionária. Em
março deste ano, também houve registro de desabastecimento em uma estação do
centro paulistano.
“A Enel é reincidente. Quero
comunicar, nesse momento, que nós, por conta dos episódios anteriores ao de
agora, abrimos processos administrativos contra a Enel e ela foi condenada a
multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto em vigor. A Enel está recorrendo
dessa decisão. Estamos também notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos
apresente um diagnóstico do número de consumidores afetados, pela tempestade de
sexta-feira, nos informe quais canais de atendimento está disponibilizando para
a população afetada de SP e qual é o seu plano emergencial de reestabelecimento
de energia elétrica. Não aceitamos a afirmação de que não tem prazo”, afirmou o
secretário da Senacon, reiterando que o governo estabeleceu três dias para que
a empresa retome os serviços na capital paulista.
Damous ainda informou que a
Prefeitura de São Paulo também receberá notificação para saber se as podas de
árvores estão feitas de maneira regular, no período previsto. A Enel defende
que grande parte da suspensão de energia elétrica se deu por conta de queda de
árvores que prejudicaram a fiação na capital.
Carvalho também criticou “jogo de empurra” que vem ocorrendo entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo, que discute de quem é o dever de podar as árvores que podem prejudicar a fiação. O governo federal foi taxativo dizendo que é uma função de “zeladoria básica” das prefeituras. Foto: Ricardo Stuckert / PR
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