TRE mantém inelegibilidade do candidato a prefeito do Cabo, Lula Cabral

                    Como já fizera em 2022, o pleno do TRE de Pernambuco decidiu na segunda à noite pela inelegibilidade do candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, mantendo posicionamento da primeira instância que negou registro da candidatura de Lula a prefeito nas eleições deste ano.

Desta vez o resultado teve um voto a favor de Lula Cabral que foi o do próprio relator, o desembargador Felipe Campos, o mais recente membro da corte do TRE. Cabe recurso ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – mas se assim decidir, o candidato, que atualmente é deputado estadual, caso não tenha êxito em Brasília, ficará impedido de autorizar seu partido, o Solidariedade, a substituir seu nome, ficando vacante a vaga pois terminou esta segunda o prazo para substituições.

Em 2022, o TRE, por unanimidade, tomou a mesma decisão quando Lula foi candidato a deputado estadual, tanto que ele disputou a eleição sub judice. Seus votos, no entanto, foram tornados válidos quando o TSE reformou a decisão pernambucana e Lula tomou posse como deputado.

Desta vez a decisão do TRE não foi unânime. O próprio relator, desembargador Felipe Campos afirmou que a rejeição das contas de Lula quando prefeito tomou por base o desvio de recursos do Caboprev, à revelia do parecer do Tribunal de Contas, que até hoje não concluiu as investigações sobre o que aconteceu com o Instituto de Previdência.

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