O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) divulgará em 20 de julho o número de eleitores aptos a votar em
cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de
pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e
mobilização de rua na campanha.
Tais limites, ajustados pela
inflação desde as eleições de 2020, visam evitar o abuso de poder econômico,
garantindo a igualdade entre os concorrentes.
Segundo especialistas em
direito eleitoral, como Alexandre Rollo, candidatos não podem ultrapassar os
limites estabelecidos, sob pena de multa que pode chegar a 100% do valor
excedido. Além disso, há riscos de cassação e inelegibilidade por até oito anos
caso seja comprovado abuso de poder econômico.
As restrições também afetam
prefeitos em busca de reeleição, com normas que passam a valer a partir de
sábado (6), visando coibir o uso indevido de cargos públicos para benefício
eleitoral.
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