O município de Arcoverde,
junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho
Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o
ordenamento das festas juninas.
No termo, a prefeitura se
compromete a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos
locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de
vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais
plásticos.
Em colaboração com o
Conselho Tutelar, o município também irá divulgar a proibição da venda de
bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização
tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de
junho.
Na ação integrada, a PMPE
atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no
trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta
Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou
perdidos.
Por fim, o Conselho Tutelar
deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão,
na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade,
até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares
das cidades circunvizinhas.
O não cumprimento dos termos
dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no
caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições
previamente acordadas com o MPPE.
A recomendação, assinada
pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser
lida no Diário Oficial Eletrônico.
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