O Promotor de Justiça Edson
de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que o procedimento se aplica
também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de
camarotes, restaurantes e barracas. Ele ressalta ainda que em 2023, durante
os festejos juninos, faltou transparência na venda dos ingressos dos camarotes
para o público em geral.
Além disso, o MPPE cobrou
que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a
respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos
festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a
todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das
pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.
O MPPE recomenda também que
o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços
públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal,
bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do
atendimento das políticas públicas essenciais ao município.
“É nítida a necessidade de o
município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a
proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os
dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de
Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público
ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do
evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.
Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas.
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