“Entendo que não há óbice
constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da
pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro dos 15
ministros do STJ que podem votar no caso", disse o ministro.
Robinho foi condenado na
Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e
a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por
participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a
julgamento na Itália.
Em 2022, a corte italiana
julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho
por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.
Os ministros também
decidiram que Robinho deve cumprir pena, em regime fechado imediatamente. A
Justiça de Santos deve notificá-lo da decisão em breve. A defesa do ex-jogador
pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de
um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.
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