O consultor de orçamento
César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são
fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.
“Há um processo de queda, há
uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse
ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei
complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder
executivo”, explica.
Neste decêndio, o valor
destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões — e R$ 361 milhões
para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$
289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.
Segundo a CNM, os valores
creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no
mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no
primeiro decêndio de dezembro.
No acumulado do ano, o FPM
apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022.
Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma
redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e
a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a
recomposição – a queda real é de 10,63%.
Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.
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