Vereador Lula do Doce denuncia que câmara de Itaíba abriu CPI fantasma

                O vereador de Itaíba, Luís Carneiro, popularmente conhecido por Lula do Doce, está denunciando a instalação ilegal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, criada de forma monocrática pelo presidente da casa legislativa, o vereador Eraldo Pequeno, sem que a mesma tenha sido votada em plenário. Segundo ele, estão usando seu nome e sua imagem indevidamente como se fosse membro da tal comissão que nunca foi aprovada no plenário como manda o regimento interno da Câmara.

Segundo ele, a tal CPI, que é ilegal pois fere o Artigo nº 261 do Regimento Interno da Câmara de Itaíba, teve seu pedido apresentado por quatro vereadores e o mesmo foi apenas lido em plenário, mas não submetido a deliberação, votação, dos demais vereadores como manda a lei e o regimento da casa legislativa, tornando-se, portanto, uma comissão fantasma, sem nenhuma legalidade.

Lula do Doce disse que se viu surpreendido através de uma postagem da Folha Itaibense no Instagram na terça-feira (3), informando que aconteceria a primeira reunião da tal CPI, anunciando seu nome, indevidamente, como participante.

Em documento encaminhado ao presidente da Câmara ainda em setembro, o vereador Lula do Doce relata textualmente os fatos, citando que sob a alegação de investigar denúncias no transporte escolar do município “foi feito um requerimento por 4 vereadores para a abertura de uma CPI, o qual foi apenas lido em plenário e não submetido a deliberação do referido plenário, que é soberano, já que todos os requerimentos da casa têm que ser submetido à análise do plenário”. Dia ainda, que no mesmo pedido, os quatro vereadores, inclusive o presidente, apresentam o requerimento ressaltando que a postulação tinha que passar pelo plenário para votação.

Para descredenciar ainda mais a instalação da CPI, na sessão ordinária seguinte a apresentação do pedido, que não foi votado, a ata foi rejeitada pela maioria dos vereadores, anulando todas as decisões tomadas anteriormente. Completando os tropeços da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, as mesmas denúncias que os vereadores alegam que precisam ser investigadas e que os mesmos apresentaram ao Ministério Público, foram totalmente arquivadas por falta de consistências.

“O Presidente deveria zelar pela legislação vigente e não interferir no processo determinando procedimento de acordo com sua vontade e interesse. Caso insista em dar continuidade a tais procedimentos, utilizando inclusive meu nome indevidamente, apresentarei requerimento à Mesa Diretora solicitando seu afastamento com pedido de CPI”, finalizou o vereador Lula do Doce, colocando em risco o mandato do atual presidente da Câmara por descumprimento da lei.

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