Projetos de Lei de Zirleide direcionados às mulheres são aprovados na Câmara

                Dois projetos que tem as mulheres como foco na área de saúde de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), foram aprovados na noite desta terça-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Um deles garante o direito a acompanhante nas consultas médicas e exames e o outro estabelece diretrizes para a assistência integral à saúde da mulher no município. Para a vereadora, projetos que chegam para levar mais seguranças e direitos às mulheres.

“Ao apresentarmos esses dois projetos tivemos como principal foco o cuidado e a atenção com as mulheres arcoverdenses, garantindo a elas o direito de irem às consultas e exames com uma acompanhante, garantindo assim mais tranquilidade e segurança tanto para elas como para os profissionais de saúde. E com o outro, mais amplo, pretendemos garantir ações educativas, preventivas, curativas e atendimento humanizado, com articulação em todas as fases da vida da mulher”, afirmou a parlamentar trabalhista.

O primeiro Projeto de Lei Ordinário nº 45, aprovado por unanimidade, que estabelece diretrizes para a assistência integral à saúde da mulher, para a execução das políticas municipais, prevê ações nas áreas de assistência clínico-ginecológica; pré-natal, ao parto e ao puerpério; atenção à adolescência; atenção às etapas de climatério e da terceira idade; e planejamento familiar. Pela lei aprovada, a implementação das ações de atenção à saúde da mulher contará, sempre que for necessário, com campanhas educacionais e ações de assistência social.

Já o segundo Projeto, que assegura às mulheres o direito de acompanhante, que pode ser qualquer pessoa de sua livre escolha, em consultas e exames realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Arcoverde, garante que esse direito que deverá ser exercido exclusivamente pela beneficiária, por meio de solicitação verbal e/ou escrita, que deverá ser registrado pelo respectivo setor de recepção.

Com a aprovação dos projetos, caberá a Prefeitura de Arcoverde a regulamentação, se for o caso, e a efetiva implementação das duas novas leis que chegam para fortalecer os direitos à saúde e a segurança da mulher. 

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