O primeiro Projeto de Lei
institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas
de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no
cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não
estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de
recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento.
Também no âmbito da
Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE,
aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do
transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.
Por fim, a chefe do
Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar
em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar,
fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do
programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do
Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim
e Feira Nova serão incluídos no programa.
“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.
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