quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Pernambuco: Pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef começa nesta sexta-feira (25)

                O pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será iniciado nesta sexta-feira (25), segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco. 

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. O Governo do Estado já havia divulgado a liberação de R$ 840 milhões para o pagamento dos trabalhadores da área da educação

A SEE informou que, "por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto aos valores a serem repassados".

Os beneficiários que realizaram o cadastro que constam com a documentação e dados corretos irão receber a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados.

À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que foram encontradas divergências na documentação, a SEE está enviando e-mail ao requerente para a devida correção. Do JC Online

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