A fazenda tem uma extensão
de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265. A
ocupação, que atinge cerca de 800 hectares, consiste em 12 casas de alvenaria.
Com o acordo, o Município de
Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio-aluguel de R$ 200 para quem não tem
moradia, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para os que
têm habitação, será concedido um auxílio vulnerabilidade social no valor de R$ 150.
Também será ofertado um transporte para os que necessitarem.
O proprietário da Fazenda
Malhada, Elísio Correia, comprometeu-se em realizar o pagamento dos frutos
pendentes dos cultivos iniciados no local antes de junho de 2023. Caso não haja
concordância de valores, os mesmos serão estabelecidos em conjunto por um
Oficial de Justiça e um agrônomo do Município designado para tal
finalidade.
A primeira intervenção da
CCF no local aconteceu no mês de junho deste ano, com uma visita técnica
conduzida pelo diretor do Núcleo Sertão da Comissão, desembargador Luiz Gustavo
Mendonça de Araújo, e pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, integrante do mesmo
núcleo.
A 2ª Vara Cível da Comarca
de Arcoverde já havia determinado a reintegração de posse (Processo:
0001180-12.2018.8.17.2220), mas o mandado não havia sido cumprido. Na ocasião,
os integrantes da Comissão trataram pessoalmente com as lideranças do MST,
representadas pelo diretor-regional Luzandro e o presidente da associação
local, Sr. Edinerval.
Para o desembargador Luiz
Gustavo Mendonça de Araújo, a resolução de conflitos desse tipo de forma
pacífica é o objetivo principal da CCF. “A preocupação do presidente do TJPE,
desembargador Luiz Carlos Figueiredo com as disputas de terras o fez instalar a
Comissão de Conflitos Fundiários que desempenha um papel crucial na resolução
de disputas territoriais em todo o estado de PE, como evidenciado pelo caso da
fazenda Malhada em Arcoverde. O envolvimento da Diretoria do Sertão nesse
processo, mormente pelo empenho do juiz Osvaldo Teles Júnior foi fundamental
para um desenlace pacífico e justo, destaca.
"O acordo firmado entre
as partes, representadas pelos ocupantes e o proprietário da fazenda, demonstra
a importância do diálogo e da mediação na busca por soluções equitativas em
questões fundiárias. Essa experiência destaca como a colaboração entre as
partes interessadas pode contribuir para a construção de uma sociedade mais
harmoniosa e justa”, acrescenta o desembargador.
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