“Hoje é um dia histórico.
São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do
orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer
algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do
IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor
e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma
automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse
passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.
O prefeito do Recife também
lembrou que outras áreas, além das 20 anunciadas, serão beneficiadas com a
regularização fundiária. “Além dessas 20 áreas, existem outras oito áreas onde
vamos atuar, fazer a regularização fundiária: Sítio do Cardoso, Sítio do
Berardo, Vila Redenção, Poço da Panela, Caçote, Rua do Rio/Iraque, Coelhos e
Campo Grande. As assinaturas para essas áreas foram feitas anteriormente”,
disse ele.
O programa ‘A Casa é Sua’
está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo
poder público. O objetivo da iniciativa é promover a regularização e
legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas até dezembro de
2016 – abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários
mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou
rural.
Para viabilizar e
implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos
imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de
Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens
Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer
isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para
Benefícios Sociais, o CadÚnico.
O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
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