Pedra: TCE constata indícios de supervalorização em desapropriação de terrenos pela prefeitura

                 Uma nota técnica da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do último dia 12 de maio, reafirma que o processo referente a avaliação de imóveis que embasaram decretos de desapropriação por parte do Prefeito da Pedra, Junior Vaz (Avante), aponta para flagrantes irregularidades, entre elas a supervalorização em quase R$ 100 mil. A nota refuta a defesa da prefeitura e ainda constata um aumento nos valores entre os dois laudos apresentados pela administração.

Os decretos envolvem imóveis urbanos, situados na cidade da Pedra, no Sítio Veneza, às margens da BR-424, que foram objetos de desapropriação por utilidade e necessidade pública para fins de instalação de unidades educacionais e de saúde. Nos locais seriam construídas uma Escola Pública Municipal, uma Creche, uma Quadra Poliesportiva, além da construção de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e uma Academia da Saúde.

Após análise documental, o trabalho de auditoria apontou flagrantes irregularidades no tocante aos trabalhos avaliatórios. Foram constatadas as seguintes irregularidades: apresentação dos laudos de avaliação em desacordo com os requisitos mínimos da ABNT, ausência de equação do modelo de regressão, não atendimento à micronumerosidade, manipulação de dados, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada antes do início da atividade técnica e cálculos estatísticos deficientes. O TCE pediu novos laudos.

Segundo o TCE, os novos laudos não comprovam aquisição mais vantajosa pelo ente municipal. O órgão revela que é possível constatar que os valores expressos nos laudos atuais implicaram no aumento de R$ 79.229,75 em relação aos valores contidos nos laudos anteriores, materializando uma situação mais onerosa para a administração.

Ao final, o TCE constata que devido às irregularidades constatadas nos trabalhos avaliatórios, aponta-se o quantitativo de valor superestimado equivalente a R$ 96.268,64. Ou seja, a prefeitura da Pedra estaria pagando quase R$ 100 mil a mais pelo valor dos terrenos desapropriados. Foi identificada ainda na auditoria no tocante à semelhança entre os dados de mercado e os imóveis avaliados, divergências nos quantitativos de área dos imóveis que chegam a até 709%, utilizando como referência a medida de tendência central da amostra. 

Tendo à frente a vereadora Cleyde Braz (PSB), autora das denúncias, a bancada da oposição formada também pelos vereadores Leandro Leite, Rosimar Leite e Leonardo Cavalcanti entraram com um mandado de segurança para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e aguardam a decisão da justiça. Segundo a parlamentar socialista, até o momento a única coisa anunciada para os terrenos desapropriados sob suspeita é a construção de um campo de futebol.

Todo o conteúdo do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado referente a desapropriação desses terrenos por parte do prefeito da Pedra, Junior Vaz (Avante) tem relação com a Notícia de Fato n° 01693.000.234/2021, cujo objeto vem sendo apreciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE.

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