sábado, 1 de julho de 2023

Censo garante direito a Arcoverde ter 15 vagas na Câmara de Vereadores

                     Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última quarta-feira (26), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente. Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, em que o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera.

Os dados atuais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revelam que Arcoverde tem hoje 49.041 eleitores, o que representaria 63,22% da população identificada pelo Censo. Caso fossemos calcular o coeficiente eleitoral pelo total de eleitores, a quantidade necessária para eleger um vereador para as 10 vagas atuais seria de 4.904 votos. No caso de 15 vereadores, esse número cai para 3.269 votos.

Com base na última eleição (2020), já que o coeficiente eleitoral considera apenas os votos válidos, o coeficiente para eleger um vereador ou vereadora para preencher 15 vagas a que Arcoverde pode ter na Câmara Municipal, seria de 2.446 votos. Em 2020 esse número foi de 3.669 já que eram 10 vagas em disputa.

Considerando que agora em 2024 sejam apurados 40 mil votos válidos, o coeficiente eleitoral seria de 2.667 para ocupar uma das 15 vagas; ou 4.000 votos para preencher uma das atuais 10 cadeiras da Casa James Pacheco. O aumento das vagas pode estimular os novatos da política a disputarem uma das cadeiras da Casa Legislativa.

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