O dinheiro era proveniente
de um convênio com o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da
Acerola.
O superfaturamento, segundo
o Ministério Público Federal (MPF), aconteceu em 2009, durante a
gestão de José Fernando Moreira da Silva. A decisão já transitou em julgado e,
por isso, não cabe recurso.
O ex-gestor foi condenado
por improbidade administrativa.
O valor a ser pago pelo
ex-prefeito é uma multa. Ele também teve os direitos políticos suspensos e
proibiu a contratação com o poder público, além do recebimento de incentivos ou
benefícios fiscais e creditícios. Todas estas sanções são pelo prazo de cinco
anos.
O convênio foi para a
realização do Festival da Acerola de 2009, e, segundo o processo, a prefeitura
usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo
empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas.
Esses artistas, por sua vez,
foram contratados por valores "arbitrários, sem qualquer comprovação de
pesquisa ou justificativa de preço".
Também foram constatados
superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresa de
transportes para o evento (com contrato fechado em valor três vezes maior do
que o recebido pela empresa que realizou o serviço) e de produtora para fazer a
publicidade dos shows.
Além disso, de acordo nota técnica do Ministério do Turismo, a prefeitura não fez a prestação de contas relativa ao convênio, além de não ter comprovado que os shows e serviços de transporte e divulgação foram efetivamente realizados.
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