Zirleide apresenta PL que implanta ensino de Libras nas escolas de Arcoverde

                       Em breve, as escolas municipais de Arcoverde poderão contar com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Ensino Fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na Rede Municipal Ensino de Arcoverde. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e prevê ainda acesso dos pais de alunos com deficiências auditiva, nas referidas instituições de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

“Hoje em dia temos diversas leis que atende de forma paliativa a inclusão da população com deficiência auditiva, com a implantação de intérprete de libras para dar assistência na comunicação nas escolas, agências bancárias, comércios, entre outros. Por isso a elaboração de uma política pública efetiva na área de educação em Arcoverde é de suma importância na Administração Pública para garantir a plena inclusão”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Pelo projeto apresentado, os professores surdos terão prioridade para o ensino de LIBRAS conforme Decreto Presidencial nº 5.626/2005. Prevê ainda que caberá a Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias para inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar das instituições de ensino que o compõe.

Para a efetiva implantação, o PL prevê que a secretaria de Educação deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da Matriz Curricular com os conteúdos a serem trabalhados em cada ano.

O projeto foi para as comissões onde serão analisadas sua constitucionalidade e viabilidade para que volte ao plenário para votação e aprovação. O projeto pode ser votado já nesta terça-feira (2), na sessão ordinária da Casa James Pacheco da semana. 

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