Das três, tem a MP
1.169/2023, que remanejou os recursos dentro da própria pasta de Wellington
Dias para atender cerca de 10 mil famílias de pequenos produtores atingidos
pela estiagem no Rio Grande do Sul.
Já a MP 1.168/2023, destinou
R$ 513,3 milhões em ações em defesa dos povos indígenas, como demarcação de
terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. Além do Ministério dos
Povos Indígenas, o total de R$ 640 mi foi alocado na Justiça e Segurança
Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Defesa; e Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
E no tocante a das
licitações, na última quarta (24), foi instalada a comissão mista que analisa a
ampliação da validade das Leis de Licitação, do Regime Diferenciado de Compras
(RDC) e do Pregão. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração
pública federal, estadual e municipal poderão publicar editais com os formatos
antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. A opção escolhida deverá ser
detalhada no edital.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita a presidente do colegiado e a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) ficará responsável pela relatoria. “Na próxima reunião apresentarei o plano de trabalho e vamos entrar em contato com os prefeitos, com a associação nacional de prefeitos, para que possamos fazer as nossas audiências públicas”, afirmou a relatora. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.
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