terça-feira, 16 de maio de 2023

MPPE quer barrar projeto do prefeito que cria 601 cargos comissionados em Belo Jardim

                   Na manhã terça-feira, (16), a Câmara Municipal de Belo Jardim recebeu a recomendação do Ministro Público de Pernambuco para que se abstenha de aprovar o Projeto de Lei n° 027/2023 que cria 601 cargos comissionados na prefeitura de Belo Jardim, conforme relata o blog Pernambuco News. O projeto enviado pelo prefeito Gilvandro Estrela (UB) eleva os cargos comissionados de 108 para 601, o que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a oposição.

O texto encaminhado para Câmara de Vereadores, estava previsto para entrar em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (16). O governo diz que o projeto “visa otimizar e garantir maior eficiência à gestão pública municipal, por meio da substituição de contratados temporários pelo mesmo número de cargos comissionados. Diferente das fake news propagadas na tentativa de aterrorizar a população, o projeto não gera custos extras na folha de pagamento da gestão”.

Os vereadores oposição, por sua vez, destacam que o projeto vem causando indignação na população, uma vez que, enquanto o prefeito está preocupado em sextuplicar o número de comissionados, os moradores sofrem sem saneamento básico, principalmente nos bairros mais afastados que, atualmente, estão totalmente abandonados pela sua gestão municipal. 

“Uma outra queixa dos belo-jardinenses diz respeito à falta remédio na Farmácia Básica do município, ao mesmo tempo em que o prefeito está se dedicando a criar cargos políticos com altíssimos salários”, dizem.

O governo municipal, que já tinha maioria na Câmara, conta agora com nove vereadores já que Nilton Senhorinho (PSB) abandonou a oposição e se aliou ao prefeito Gilvandro Estrela.

O prefeito Gilvandro Estrela afirmou por nota que “o novo quadro funcional proposto no projeto atende inclusive a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou a reparação sobre os cargos ocupados por funcionários contratados e que são de natureza de ocupação por servidores comissionados, como os de direção e chefia. Voltando a reforçar, que o projeto impede qualquer aumento da despesa com pessoal, garantindo a atualização da estrutura de cargos comissionados, que é antiga e bastante defasada para as demandas operacionais do município”. 

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