O processo, que teve como
relator o conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado pelo TCE na quarta (26). Na
sessão, o tribunal determinou que a servidora Darília Oliveira de Araújo, então
supervisora de serviços da folha de pagamento da Compesa, devolvesse aos cofres
da companhia o valor desviado.
O relatório da auditoria foi
assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o documento, a servidora inseria dados
falsos no sistema da empresa para desviar dinheiro.
Parte dos recursos ficava
com ela, enquanto o restante dos valores era repassado para outras três
pessoas. Ao todo, segundo o TCE-PE, foram realizados 80 créditos bancários para
os envolvidos.
Conforme o relatório, a
divisão dos recursos se dava da seguinte forma:
R$ 205.043,31 ficaram com a
servidora;
R$ 501.139,15 foram
repassados para Maria Helena de Fontes Neta;
R$ 280.928,71 foram enviados
a Ivania Regina Pereira de Souza;
R$ 421.157,77 foram pagos a
Haroldo Alves da Silva.
No total, foram desviados R$
1.408.259,63. Nenhum dos outros envolvidos, com exceção da servidora, tinha
vínculo com a Compesa, segundo o procurador Cristiano Pimentel.
Além da devolução dos
recursos, o TCE aplicou uma multa no valor de R$ 27.549,00 contra a servidora.
Também foi declarada a inidoneidade (falta de capacidade) dela para exercer
cargos em comissão ou função de confiança e para fazer contratações com a
administração pública.
O tribunal decidiu ainda que
a Compesa implemente melhorias no processo de gestão da folha de pagamento em
relação ao controle de acesso e alterações no sistema informatizado do setor de
Gestão de Pessoas da companhia.
O processo será encaminhado
para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e à Segunda Delegacia de
Combate à Corrupção do Estado de Pernambuco para que sejam investigadas as
questões criminais envolvidas no caso.
Por meio de nota, a Compesa
disse que identificou irregularidades na folha de pagamento no início do
primeiro semestre de 2022 e que, "imediatamente", instaurou uma
sindicância interna para apurar o fato, além de notificar a Polícia Civil para
"as devidas apurações".
A companhia informou ainda
que:
o processo foi concluído em maio de 2022; a funcionária foi demitida por justa causa; e ajuizou uma ação para reparação aos cofres públicos.
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