Zirleide apresenta PL que cria Fundo de Direito da Mulher de Arcoverde

                    Um dos projetos apresentados na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, terça-feira (07) passada, deverá dar um novo impulso na luta contra a violência e em defesa dos direitos das mulheres arcoverdenses. Trata-se do Projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Arcoverde e dá outras providências. Segundo a parlamentar trabalhista, a proposta, apresentada na semana da Mulher, quando aprovada e implantada será um importante instrumento nessa luta.

“A criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Arcoverde justifica-se, inicialmente, pelo fato de ser considerado um importantíssimo instrumento orçamentário, que engloba um conjunto de recursos capaz de viabilizar uma variada gama de políticas públicas dedicadas aos direitos da mulher. Diante dos inúmeros desafios, injustiças, discriminações e violência pela qual as mulheres são vítimas, a criação desse fundo é absolutamente necessária para que tenhamos orçamento garantido para enfrentar esses problemas e promover os direitos das mulheres”, afirmou.

Pelo projeto de lei apresentado, o Fundo proposto, entre outros objetivos, destina-se a disponibilizar e gerir recursos para pôr em prática a execução de programas, projetos, ações ou atividades voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, assim como para fomentar e estimular a implantação, a implementação, a execução ou a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e alterações posteriores, a popular Lei Maria da Penha, bem como a Lei Ednalva Leite de Souza, que instituiu no município de Arcoverde o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A lei Ednalva foi de autoria da vereadora trabalhista.

O PL define ainda que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a gestão financeira e a aprovação da proposta orçamentária, que passará a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Arcoverde.

A partir da aprovação da lei e criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Arcoverde, ele poderá receber receitas de convênios, dotações orçamentárias, repasses da União, Estado e da própria prefeitura do município, além de doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais e de organizações governamentais e não governamentais. Para a vereadora Zirleide, um grande avanço para a luta das mulheres arcoverdenses.

“Apesar de tantas conquistas e tantos avanços em favor da garantia dos direitos das mulheres, ainda há uma grande maioria de mulheres que, no âmbito das relações domésticas, familiares e do trabalho, enfrenta todo tipo de violência, exploração, crueldade e opressão, razão pela qual é necessário, de forma recorrente e sistemática, manter programas, projetos ou atividades promotores dos direitos das mulheres. E, para tanto, é absolutamente necessário que haja a disponibilização de recursos orçamentários, dispostos no Fundo de que trata esta Proposição”, concluiu Zirleide Monteiro.

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