Participaram do julgamento
os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em
substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima,
por motivo de férias e Paulo Cordeiro.
O ex-prefeito Clebel
Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de
invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O
caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE),
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.
Clebel foi preso em
flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado
de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras
ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia
sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários
proprietários, inclusive ao ex-prefeito.
A denúncia foi oferecida
pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal
que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis
meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o
pagamento de multa.
A Justiça Federal, no
entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento
de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou
o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua
conduta.
Relembre o caso – A
Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro,
Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após
expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio
Mulungu.
Ao chegar ao local, a PF
procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado
que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da
Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.
O terreno do sítio também
estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área
de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi
apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em
flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.
Clebel Cordeiro, também
ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por
invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as
penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação. No
depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento
de que era proibido usar e retirar a água da barragem.
Ainda de acordo com o
prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para
irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.
Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco. Do Nill Junior
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