Para
que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso
Nacional em abril. A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou que a ministra
do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será
enviada ao Parlamento.
"Hoje
mesmo já vou conversar com os líderes no Congresso. Trata-se de uma alteração
orçamentária simples de uma rubrica para outra, sem aumento de gastos. Sabemos
que ainda existe uma defasagem no auxílio-alimentação em relação a ouros
Poderes, mas estamos felizes de já poder fazer isso hoje para ser pago a partir
de maio", afirmou Dweck.
O
governo também se comprometeu a articular com o Congresso a retirada da
proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, enviada em
ainda em 2020 pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
O
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo,
lembrou que a mesa de negociação do governo com o funcionalismo é permanente,
após seis anos sem acordos. "Depois de um longo e tenebroso inverso, se
reabre o diálogo com os servidores públicos. Não se constrói uma nação soberana
sem um serviço público valorizado e eficiente", afirmou
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi alcançado após três rodadas de negociação com os servidores. "Foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária deste ano. Foi um acordo razoável, bom dentro das nossas limitações", avaliou. "Vamos continuar o diálogo e esse debate nas negociações dos anos vindouros, de 2024 a 2026", garantiu.
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