Na última semana, o
desembargador Paulo Romero de Sá Araújo foi favorável ao pedido do Sindicato
Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) e
rejeitou a solicitação do Governo Municipal pela suspensão da greve dos
trabalhadores da rede municipal.
Enquanto o movimento
paredista continuar, a orientação do sindicato é que os atendimentos sejam
realizados parcialmente: serviços ambulatoriais e aqueles que não funcionam 24h
- 100% parados, Serviços de média e alta complexidade (policlínicas,
maternidades, centros de parto normal e hospitais, exceto serviços de urgência)
- 50% parados, serviços de urgência, emergência, bloco cirúrgico, SRPA, UTI e
centros exclusivos de vacinação contra Covid-19 - 20% parados.
Nesta segunda (13), o
presidente do Satenpe, Francis Herbert, foi recebido pelo presidente da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, para dialogar sobre o piso e
contribuir com a articulação de uma agenda com a governadora Raquel Lyra para
discutir a pauta que, no Estado, vai beneficiar mais de 90 mil Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem.
A Lei nº 14.434/2022
estabeleceu o piso salarial nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem,
Enfermeiros e Parteiras pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no mês de agosto de
2022. No entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês seguinte.
Apesar da aprovação das fontes de recursos para a implementação da Lei, ainda
segue parada. Os trabalhadores aguardam que o presidente Lula defina o texto da
Medida Provisória que estabelece os critérios e formas de distribuição dos
recursos para os entes federativos e para o setor filantrópico e, em seguida,
encaminhe ao Congresso Nacional.
Os salários serão reajustados da seguinte forma: Auxiliares de Enfermagem (R$ 2.375); Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325), Enfermeiros (R$ 4.750) e Parteiras: (R$ 2.375).
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