O que é estado de defesa? A
Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o
Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de
defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções
na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao
Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada
inicialmente pela Folha de São Paulo e confirmada pela GloboNews.
A PF esteve na casa de
Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido
pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o
ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local
com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material
apreendido.
Torres assumiu o comando da
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e
viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres chefiou o Ministério da Justiça.
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