O ministro tomou a decisão
após a apresentação de dados sobre a grave situação enfrentada por
comunidades indígenas, como a Yanomami.
Os nomes das autoridades
cujas condutas serão alvos de investigação não foram divulgados.
Barroso analisou dados
apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério Público Federal.
O ministro do STF determinou
ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atue para garantir a
retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30
dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o
respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
Em suas decisões, Barroso
afirma que os dados reunidos indicam um "quadro gravíssimo e preocupante,
sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como
da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas
autoridades federais".
O ministro afirma que
documentos sugerem "um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas
envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total,
por parte de autoridades federais, agravando tal situação".
Barroso cita sete falhas,
entre as quais possíveis vazamentos de operações sigilosas:
Na publicação pelo então
ministro da Justiça Anderson Torres, no "Diário Oficial da União", de
data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra
indígena, determinada por decisão judicial em processo sigiloso;
Divulgação, pela Coordenação
de Operações de Fiscalização (COFIS) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (IBAMA), por meio de correio eletrônico geral, dirigido aos
servidores da instituição, de data e local da operação sigilosa destinada ao
combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami, igualmente determinada em
documentos sigilosos.
Há ainda indícios de:
Mudanças em operações
planejadas com as Forças Armadas
Retirada irregular e sem
aparente explicação de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas
pela Polícia Federal de seu local de depósito
Falta de controle de tráfego
aéreo de Roraima
Ações e omissões favorecendo
o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas
afetadas
Para o ministro, o
descumprimento das decisões do STF para proteção dos indígenas pode guardar
parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Barroso fixou prazo para que
o governo Lula apresente um plano ao STF para retirada de invasores sendo que a
estratégia de "sufocamento da logística de tais garimpos, não produziu
efeitos, se é que foi implementada, devendo-se priorizar as áreas em situação
mais grave”.
Foi determinado ainda que o governo adote de imediato todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, garantindo a abertura de crédito extraordinário para assegurar os investimentos para o cumprimento da decisão. Foto: Paulo Zero
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