Nesta terça-feira (6), o
relator setorial de Justiça e Segurança do Orçamento de 2023 (PLN 32/22),
deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), informou que houve elevação em R$ 367
milhões para o setor, chegando a R$ 19,2 bilhões.
Grande parte do reforço veio
das emendas impositivas de bancadas estaduais, de R$ 265,9 milhões. As emendas
individuais foram 97 e também são obrigatórias. Roberto Alves pediu ao
relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recomponha os
cortes feitos no setor no relatório preliminar.
A senadora Eliane Nogueira
(PP-PI), relatora setorial da área de Mulheres, Família e Direitos Humanos,
conseguiu recompor em parte a queda de 57% do orçamento entre 2022 e 2023. Se o
seu texto prevalecer, o total do setor será de R$ 470,7 milhões no ano que vem.
A recomposição ocorre pelo atendimento de R$ 97,1 milhões em 150 emendas
individuais, além de emendas coletivas. Os 16 relatórios setoriais do Orçamento
de 2023 devem ser votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento.
A equipe de transição do
presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha alertando sobre os
problemas que a crise na segurança pública poderia gerar dentro dos próximos
meses.
No último dia 23, o senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordenadores do grupo técnico, afirmou que o contingenciamento na área de segurança pública poderá afetar a posse presidencial e até mesmo a operação de final de ano nas rodovias do país.
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