A multa foi aplicada por
Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de
má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.
Moraes aplicou a sanção após
o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições
presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.
O PL disse que cerca de 60%
das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as
urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.
Após a aplicação da multa,
os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram
ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram
que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.
Segundo Moraes, "ambos
os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que
reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da
Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme
declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a
integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única
e exclusivamente pelo Partido Liberal".
O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.
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