“A persistência de atos
criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado
de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de
2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR
A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, para
que sejam imediatamente tomadas, pela POLÍCIA FEDERAL, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL e pela POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS, no âmbito de suas atribuições, a
adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das
autoridades responsáveis, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS E LOCAIS
PÚBLICOS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO OU ACESSO
INTERROMPIDO", diz trecho do acórdão publicado pelo STF.
Moraes havia tomado uma
decisão nesse sentido para o Distrito Federal na quinta-feira (10). O ministro
ainda estendeu a decisão de desbloqueio para as vias públicas em cidades, além
de determinar multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos,
como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.
Na decisão, o ministro
destaca a "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o
país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do
resultado das eleições" e recomenda a extensão da decisão anterior para
“todo o território nacional".
A Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados devem tomar providências
para efetuar a liberação das estradas, com previsão de multa horária de R$ 100
mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de
outubro. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário virtual da
Corte.
Apoiadores de Bolsonaro (PL)
interditaram vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no
2º turno da eleição presidencial em que Lula (PT) venceu o atual presidente.
De acordo com a Polícia
Rodoviária Federal (PRF-MG), todas as rodovias de Minas Gerais permanecem
desbloqueadas desde a quinta-feira (3) quando o último ponto de interdição - o
km 27 da BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro - foi desobstruído.
A reportagem do Estado de
Minas entrou em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para saber
se haverá ação policial para a desobstrução de manifestações de vias públicas
nas cidades mineiras.
O tenente-coronel Flávio Santiago ressaltou que o estado não tem nenhuma via interditada por manifestações. Segundo ele, caso haja alguma interdição de vias, a orientação aos militares é negociar o desbloqueio das vias com os manifestantes.
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