A MP abriria crédito
extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes
com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa
estratégia, porém, quando Lula voltar de seu descanso na Bahia, na semana que
vem.
Uma eventual MP serviria,
por exemplo, para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Outras iniciativas que seriam
financiadas com os recursos da MP são:
* Manutenção da isenção de
impostos federais sobre combustíveis;
* Recomposição de programas
como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Ou seja, para programas que
já existem, o caminho seria a edição de uma MP, e não a aprovação de uma
proposta de emenda à Constitucional, a chamada PEC da Transição.
Segundo um dos participantes
da reunião, o que poderia ser feito legalmente por medida provisória é “tudo o
que já existe e não pode ser descontinuado”.
A edição da MP é considerada
o melhor caminho também para o presidente eleito não ser obrigado a já entrar,
antes mesmo de tomar posse, numa negociação para aprovação de uma PEC, que
demanda o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Com isso, Lula teria de
abrir negociações precocemente com os líderes do Centrão, o que vinha sendo
criticado por aliados do presidente, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Se a MP for mesmo a aposta
da transição, a reformulação do teto dos gastos públicos viria numa PEC que
seria votada apenas no ano que vem, após a posse de Lula.
A PEC abriria caminho para
recursos voltados às propostas da senadora Simone Tebet (MDB-MS): por
exemplo, a criação de uma poupança de R$ 5 mil para jovens que concluem o
ensino médio. Do
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