De acordo com o Ministro do
TSE, a petição protocolada pelo partido não possui “qualquer prova e/ou
documento sério”. “Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados
de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar
um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido
gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia””, detalhou o ministro.
Moraes cobra, ainda, o
detalhamento das informações. “Nem a petição inicial, nem o citado relatório
apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido
veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a
indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada
conclusão”, apontou.
Segundo o ministro, caso não
sejam comprovadas as irregularidades, a coligação poderá ser enquadrada por
crime eleitoral. “Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente
aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese,
poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de
tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu o ministro.
Na noite desta segunda-feira
(24), o ministro Fábio Faria, convocou uma coletiva de imprensa para informar
que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ingressou com ações no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para denunciar que sua campanha contabilizou, por meio de
auditoria particular contratada, 154 mil inserções de rádio a menos que seu
oponente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas duas
semanas.
Ao lado do ex-ministro Fabio
Wajngarten, o ministro das Comunicações revelou que a maioria das rádios que
realizaram "uma censura" ao presidente Bolsonaro estão localizadas na
Bahia — estado onde Lula teve 69,73% dos votos no primeiro turno, contra 24,31%
de Bolsonaro. Segundo o ministro, a cada três inserções de Lula as rádios exibiram
apenas uma de Bolsonaro. A auditoria teria apurado que a diferença no número de
inserções entre Lula e Bolsonaro, ao longo de 14 dias do segundo turno
representa um total de 154 mil.
“Como é que nós, que
preservamos o direito de igualdade, podemos lidar com esse fato? A gente
precisa lidar com 154 mil inserções a menos no rádio. Isso é uma grave violação
do sistema eleitoral”, disse Faria. De acordo com Fábio Faria, 154 mil
inserções equivalem 1234 horas de programação.
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