A CNM também enfatiza a
importância dos municípios na construção da educação brasileira. A instituição
pede que as cidades participem “igualitariamente” da formulação e da definição
das políticas educacionais com mecanismos eficientes de financiamento do ensino
básico no país.
Nesse sentido, a carta diz
que aquele que ganhar as eleições à Presidência da República deste ano deve
aperfeiçoar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
e reformular o piso salarial dos professores por meio da atualização da Lei do
piso nacional do magistério.
Nesta terça-feira (18/10),
mais de 500 prefeitos se reúnem em Brasília para cumprir uma agenda de
mobilizações junto a parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 122/2015 e demais propostas que garantam fonte de recursos
para os pisos já aprovados, como o da enfermagem e o do magistério.
Outra questão levantada pela
“Carta do movimento municipalista brasileiro aos candidatos à Presidência da
República” é a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento elenca que
as prioridades da saúde pública para 2023 são: revisar as normas do Programa
Médicos pelo Brasil, voltando a contemplar todos os municípios do país,
regulamentar em lei o reajuste anual da Tabela SUS e discutir com os municípios
e estados o financiamento da atenção básica.
Além do SUS, a iniciativa dos municípios apresenta uma proposta para equilibrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para isso, as prefeituras estipulam ser preciso recompor orçamento voltado ao sistema e prever o repasse “obrigatório, regular e automático” num regime “fundo a fundo”, ou seja, uma transação direta sem intermediários para destinar o dinheiro.
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