Somado ao montante que já
havia sido bloqueado ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763
milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300
milhões.
O decreto foi assinado na
última sexta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes - trata-se do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº
10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em
curso.
Diante do agravamento da já
preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades, a diretoria da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) articulou, para esta quinta-feira (6), uma reunião extraordinária de
seu conselho pleno, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as
ações e providências.
O presidente da Andifes e
reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca,
classificou o novo corte como “dramático, decepcionante, inadmissível e
inusitado”. Ele adiantou que, na reunião prevista para esta quinta-feira, será
avaliada possibilidade de ação na Justiça e também de mobilização e
articulações políticas.
“Veremos quais agentes
políticos poderão interferir a nosso favor, uma vez que se trata de uma decisão
do centro do poder. Dada a gravidade da situação orçamentária, de forte drama,
definiremos as providências a serem adotadas”, disse.
Fonseca lembrou que a
situação das instituições federais já estava no limite e que os novos cortes
“farão com que nenhuma delas se salve”. “Ninguém ficará livre do drama. Coisas
básicas ficarão comprometidas, como despesas com terceirizados e bolsas”,
afirma, lembrando que o montante bloqueado já havia sido liberado e empenhado.
“Ficamos perplexos ao ver a educação ser tratada dessa maneira, com essa
absoluta falta de priorização.”
Entre as justificativas do
MEC, a Andifes foi informada que, diferentemente do que ocorreu por ocasião do
outro bloqueio, ocorrido em agosto, quando os cortes foram assimilados em uma
ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram
distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais,
institutos federais e Capes), que sofreram o mesmo corte linear de
5,8%.
O MEC alegou ainda que os
valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados, mas
sem garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este
quadro.
A diretoria da Andifes, que
já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do
orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já
estava comprometido, entende que este novo contingenciamento coloca em risco
todo o sistema das universidades.
A entidade expressa, ainda, surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
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