A quantia reservada para
o próximo ano é a menor desde que a criação do Minha Casa, Minha Vida, em 2009.
Esse programa foi substituído pelo Casa Verde Amarela pelo atual governo. O
Orçamento ainda será votado pelo Congresso Nacional.
A nova política habitacional
do governo não prevê a construção de moradias para famílias com renda inferior
a R$ 1,8 mil, que não têm condições de assumir um financiamento. Para esse
segmento da população, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem
atuado apenas para retomar obras que estão paralisadas, iniciadas nos governos
anteriores.
O montante previsto
para o próximo ano, porém, não é suficiente nem para dar prosseguimento às 83
mil unidades inacabadas.
O Minha Casa, Minha
Vida foi criado inicialmente para atender famílias sem capacidade de
pagamento e quem pode tomar um empréstimo habitacional. Essa vertente do
programa, porém, foi praticamente extinta, ficando apenas com o financiamento
com juros mais baixos.
Na primeira versão do
programa, as famílias de mais baixa renda (até R$ 1,8 mil) pagavam uma
prestação simbólica de R$ 80 por dez anos pelo imóvel.
Neste ano, há R$ 73,9
bilhões programados para o programa como um todo. Esse valor, porém, vem do
FGTS e se trata de um financiamento. É um valor destinado a pessoas que assumem
um financiamento de até 35 anos, com juros mais baixos.
Há uma “ajuda” do Fundo, que dá um desconto de R$ 22 mil em média para permitir que a prestação caiba no orçamento das famílias. Para o próximo ano, a verba destinada pelo Fundo para habitação ficará em torno de R$ 77 bilhões, somando financiamento e subsídio.
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