Nesta quarta-feira (24), R$
1,7 bilhão referente à primeira parte da dívida da União entrou na conta do Governo
de Pernambuco. Do montante, 60% (R$ 1,02 bilhão) serão destinados ao primeiro
grupo de beneficiados, o que corresponde a 35 mil servidores vinculados ao
Estado e que já repassaram seus dados bancários à gestão estadual. Na última
semana, o presidente do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, já havia
liberado o repasse de 40% do valor total.
Ao todo, 52 mil trabalhadores
que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 serão contemplados com
os recursos do precatório do Fundef. Na época, ocorreu um erro no repasse
do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça.
Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último
dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos
envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF.
Os 17 mil servidores que não
receberem o dinheiro neste mês deverão requerer o benefício para poder
recebê-lo em setembro. Estes são todos aqueles que atuaram com contrato
temporário e filhos de herdeiros de profissionais que já faleceram. Como se trata
de um processo mais demorado, a Secretaria Estadual de Administração vai
publicar nos próximos dias uma portaria com os detalhes de como deve ser
feito o procedimento.
Os valores flutuam entre R$
231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado,
e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil.
Os interessados em conferir os detalhes do pagamento podem navegar no portal da
página. Para ter acesso ao valor, basta ter em mãos o CPF ou matrícula do
servidor com a data de nascimento.
Ao todo, Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas do pagamento do Fundef. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.
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